I – Introdução e Escopo
A CNC está empenhada na proteção dos dados pessoais daqueles que visitam este website.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aborda os termos básicos desta proteção, fazendo parte
integrante dos Termos de Uso deste website, e tem como objetivo explicar de forma transparente as práticas
referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à divulgação e ao tratamento de dados e informações pela CNC.
II – Base legal
A coleta e utilização de dados pessoais que realizamos está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) e em boas práticas consagradas em normas técnicas ou regulamentares.
III – Dados pessoais coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais nas visitas a este website: [dados de conexão, inclusive o número de IP utilizado pelo visitante e o período do acesso], [dados de navegação, refletindo as áreas do sítio eletrônico visitadas], [dados cadastrais, inclusive login e senha, daqueles que optem por usufruir de acesso à área restrita ou por receber comunicações].
IV – Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais coletados se destinam às finalidades de estabelecer conexão entre o computador do visitante e o computador deste serviço, manter histórico de navegação capaz de registrar a visita, habilitar o reconhecimento da autenticação do visitante em caso de cadastro prévio e consentido, sendo tais finalidades necessárias ao acesso das funcionalidades disponíveis neste website.
V – Consentimento
[1][Ao acessar pela primeira vez o sítio eletrônico da CNC, o visitante recebe mensagem automática de aviso de
que
o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e o tratamento de
dados pessoais, e um botão específico de acesso será então exibido para que o visitante clique transportando-se
para
esta página, caso decida continuar visitando.] ou [Como a coleta e o tratamento de dados pessoais são
necessários
para usufruir dos serviços da CNC na visita ao seu sítio eletrônico, o acesso e o prosseguimento na visita serão
considerados como manifestação inequívoca de consentimento pelo visitante, e alerta nesse sentido consta como
destaque ostensivo na página inicial do sítio eletrônico]. O consentimento será considerado permanente até que o
visitante o revogue.
Ao utilizar este website, o usuário expressamente e inequivocamente aceita todas as disposições e condições da
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ora apresentadas, bem como os Termos de Uso.
A CNC se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo a
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso, sendo que a continuidade da utilização
deste website pelo usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e atualizações.
Caso o usuário discorde da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e/ou dos Termos de Uso, ou com
suas
alterações ou atualizações, deve interromper imediatamente a utilização do website.
VI – Controlador, Operadores e Encarregado
A CNC será a Controladora em relação a dados pessoais a ela disponibilizados pelos visitantes para as
atividades
deste website.
Em suas operações, ela pode se valer do apoio de empresas, especialmente para manutenção, hospedagem e suporte
do
serviço em questão, bem como demais parceiros de negócios da CNC que porventura estejam envolvidos diretamente
neste
serviço, que serão considerados Operadoras.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nomeado pela CNC, para comunicação com os visitantes, está
disponível para atender eventuais dúvidas e solicitações: encarregadolgpd@cnc.org.br.
Os visitantes poderão solicitar o acesso aos seus dados, bem como a sua revisão, correção ou eliminação, por
meio
de
solicitação direcionada ao Encarregado, no contato informado anteriormente.
VII – Seus direitos como titular de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lhe confere direitos, em especial aqueles previstos no art. 18 da referida lei, que a CNC zelará para que sejam observados, de acordo com os princípios gerais e regras também nela previstas.
VIII – Compartilhamento
Em atividades inerentes ao propósito deste website, a CNC poderá compartilhar seus dados pessoais e informações
de
acesso com as Operadoras que contratar, assim como com autoridades competentes.
A CNC ainda poderá compartilhar as informações pessoais e as informações de acesso coletadas quando assim for
obrigatório em razão da lei, em decorrência de ordem judicial, ou quando se fizer necessário para a instrução de
processos administrativos ou judiciais, inclusive os eventualmente movidos em face da CNC pelo próprio usuário
que
teve suas informações coletadas.
IX – Segurança
Este website segue padrões de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e inspirados por boas práticas internacionalmente aceitas e por normas técnicas, fornecendo o nível de segurança esperado segundo critérios de razoabilidade e considerando o modo pelo qual é realizado, o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam e as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que fora realizado.
X – Responsabilidades
A CNC não será responsabilizada nos casos em que não houver tratamento de dados pessoais, ou quando, embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não houver violação à legislação de proteção de dados, ou na hipótese de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, nos termos do art. 43 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
XI – Prazo de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais cadastrais e os referentes às visitas a este website serão mantidos pelo tempo mínimo
necessário
para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao
Marco
Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Este website utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado e facilitar a navegação. Em algumas
situações,
os cookies serão postados no computador do visitante. Informações específicas sobre cookies podem ser acessadas
nesta página.
XIII – Formulários
Este website mantém formulários [para contatos] [para sugestões] e os dados pessoais ali preenchidos serão armazenados pela CNC pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
XIV – Videoconferências
As videoconferências poderão ser realizadas em conexão com este website, hipótese em que a proteção dos dados pessoais deverá seguir as regras do fornecedor da plataforma respectiva.
[1] Idem acima.